No segundo dia do Encontro de Lideranças Femininas do Amapá, a presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), deputada Alliny Serrão (União Brasil), destacou, no Painel L sobre Liderança e Legislação, a luta feminina no exercício da liderança. Ela compartilhou sua experiência, dificuldades e desafios em sua trajetória política, especialmente ao assumir a presidência do Poder Legislativo Estadual, após 32 anos de existência da Casa.
"É uma honra falar sobre a importância da mulher na nossa sociedade, aqui neste espaço de liderança, neste espaço de poder, que eu tenho certeza irá inspirar muitas outras mulheres do nosso Estado", afirmou Alliny Serrão, uma das três mulheres a presidir uma Assembleia Legislativa no Brasil.
"Como deputada estadual, membro do Parlamento Estadual, temos feito um trabalho muito importante no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, por meio das leis que estamos apresentando na Assembleia Legislativa", ressaltou Alliny Serrão, citando o Código Amapaense da Mulher.
Com cerca de 1,7 mil mulheres inscritas, o evento — apoiado pelo Governo do Estado, pela Central Única das Favelas (Cufa) e pelo Sebrae — encerra neste sábado (7) e contou com a participação de amapaenses e representantes de todo o Brasil.
Alliny Serrão também destacou o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Alap, coordenada pela deputada Telma Nery, que realizou mais de 700 atendimentos no último ano, com foco em casos de violência doméstica e feminicídio. "Já estamos atuando junto às autoridades no caso do suposto feminicídio de uma mulher em Macapá", afirmou a presidente, em referência à morte de Jeane Cardoso, de 34 anos, assassinada na madrugada desta sexta-feira (6), no bairro Zerão, zona sul da capital. O principal suspeito do crime é o marido da vítima, Jardel Silva Cardoso, 31.
Participaram também do painel, mediado pela jornalista Ilziane Launé, Alzira Nogueira (Cufa Amapá), tenente-coronel Ariadiny Meneses (CBM-AP), Fátima Pelaes (Mulheres Republicanas), Ivana Cei (CNMP e Ministério Público do Amapá) e Adriana Ramos (Secretária de Estado das Mulheres).
Ao final do painel, Alliny Serrão presenteou os participantes com um exemplar do Código Amapaense da Mulher (CAM), que reúne, em um único texto, 86 leis estaduais voltadas à proteção e defesa da mulher, facilitando o acesso e a compreensão da legislação. "O código visa garantir a proteção e a defesa dos direitos das mulheres no Amapá, promovendo uma sociedade mais igualitária e livre de violência", explicou a presidente.
O texto completo do CAM pode ser acessado no portal da Secretaria da Mulher do Estado do Amapá ou no site da Assembleia Legislativa do Estado.
A tenente-coronel Ariadiny Meneses, do Corpo de Bombeiros, pediu apoio da Alap para a aprovação de uma lei que beneficie mulheres militares em cursos de formação. "Hoje, no Estatuto dos Militares, não há garantia para que as mulheres que engravidem durante o curso de formação possam continuar o curso. Elas perdem o direito à vaga. Uma portaria do novo comandante assegura que elas possam interromper o curso, ter o bebê — pois realmente não há como fazer o curso gestante — e, posteriormente, participar de um novo curso, conforme a classificação anterior. As deputadas se comprometeram a incluir essa garantia no Estatuto dos Militares do Amapá, por meio de um projeto de lei, evitando que elas fiquem à mercê de uma portaria, que é um instrumento frágil. Se isso acontecer, será uma conquista enorme para as mulheres militares do Estado", comentou a tenente-coronel.
