
O Governo do Amapá oficializou, por meio do Decreto nº 7.129/2026, as diretrizes para a transição administrativa entre as gestões de 2026 e 2027. A medida busca assegurar a transparência, o diálogo institucional e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população amapaense, garantindo que a mudança de governo ocorra de maneira organizada e planejada.
O texto regulamenta o compartilhamento de dados administrativos, contábeis, financeiros e jurídicos entre as equipes, englobando áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e gestão de pessoas. O processo também abrange o levantamento detalhado de contratos, convênios, orçamento e obras em andamento, fornecendo subsídios sólidos para o planejamento da próxima administração.
Os trabalhos serão coordenados pelo secretário de Estado do Governo, contando com a participação ativa da equipe indicada pelo governador eleito. O decreto define regras claras para o acesso aos órgãos estaduais, realização de reuniões e formalização no recebimento dos materiais, fortalecendo a responsabilidade institucional na condução da máquina pública.
O cronograma oficial estipula que a sistematização inicial das informações ocorra de 16 de outubro a 13 de novembro de 2026, com a indicação dos membros das equipes marcada para o período de 16 a 20 de novembro. A reunião de instalação e a consolidação dos relatórios estendem-se até dezembro, com a finalização oficial da transição prevista para os dias 28 a 31 de dezembro de 2026.